Ausência de patrimônio ou invisibilidade patrimonial?
Quando as buscas do Judiciário voltam negativas, o credor tende a desistir ou a presumir fraude. A investigação patrimonial atua justamente nesse intervalo.
Carol Castier
11/10/20263 min ler
Quando as pesquisas nos sistemas do Judiciário voltam negativas, a reação do credor costuma ir para um de dois extremos. Ou ele abandona o crédito, ou passa a desconfiar de fraude sem ter elementos mínimos para sustentar a tese.
Os dois caminhos partem do mesmo erro: tratar o resultado negativo do Sisbajud, do Renajud ou do Infojud como um retrato do patrimônio do devedor. Ele é só um retrato do que está no nome do devedor. A diferença entre essas duas coisas é o espaço em que a investigação patrimonial trabalha.
Quem blinda patrimônio conhece os registros públicos
Quem esvazia o próprio patrimônio de forma deliberada sabe exatamente o que os sistemas oficiais mostram. Por isso o imóvel vai para o nome de um parente, a empresa ganha um sócio sem história e a conta bancária fica vazia, enquanto a vida segue igual.
É por isso que olhar apenas o que está no nome da pessoa resolve pouco. A pergunta mais útil é outra: como essa pessoa vive, e esse padrão de vida fecha com a renda que ela declara?
O dinheiro some da conta, o status fica
No livro Coisa de Rico, o antropólogo Michel Alcoforado defende que parte da elite brasileira teme mais perder o acesso aos seus círculos sociais do que a própria falência. Lendo o livro, reconheci um padrão frequente nas investigações.
O devedor que não tem nada em conta costuma manter em dia a mensalidade do clube, a escola dos filhos e as viagens. Tudo, curiosamente, pago por terceiros. O dinheiro pode ter saído da conta, mas a manutenção do status deixa rastro.
Por isso, numa investigação patrimonial, procurar só liquidez é procurar no lugar errado. As perguntas que costumam render mais são estas:
Quem paga o cartão corporativo que o devedor usa no dia a dia?
Em nome de quem está o carro que ele dirige, e quem paga a blindagem?
Qual empresa paga a escola, o clube, a viagem?
O que as redes sociais mostram
Boa parte desse rastro está em fontes abertas, principalmente nas redes sociais: uma viagem incompatível com o salário declarado, um carro que aparece na foto e não aparece no registro, um "sócio" sem nenhuma trajetória profissional que justifique a posição que ocupa.
Hoje existem ferramentas capazes de coletar esse material em escala, com registro de data, hora e código hash, o que permite sustentar a origem da informação se ela for questionada no processo. Na ASM, usamos esse tipo de tecnologia na rotina.
Mas a ferramenta encontra e organiza sinais. O que eles significam é outra etapa: cruzar cada achado com bases societárias, patrimoniais e judiciais, descartar coincidências e separar indício de fato antes de qualquer conclusão chegar ao cliente.
Indício não é prova
Essa é a regra que mais importa no nosso trabalho. Cada sinal depende do contexto e, principalmente, da linha do tempo. A mesma transferência de imóvel pode ser um negócio legítimo ou fraude à execução, a depender de quando aconteceu em relação à dívida.
Por isso organizamos os sinais de alerta em três momentos:
Na concessão do crédito, quando ainda é possível avaliar com quem se está negociando.
Na cobrança extrajudicial, quando movimentações patrimoniais começam a ganhar outro significado.
Na execução judicial, quando a cronologia pode sustentar pedidos como o reconhecimento de fraude à execução ou a desconsideração da personalidade jurídica.
Onde termina a investigação e começa a invasão de privacidade
Quando mostramos esse tipo de trabalho, a reação é quase sempre um susto bem-humorado. É compreensível. Mas quem deveria se preocupar é quem tira patrimônio do próprio nome, coloca um laranja no contrato social ou declara uma renda e vive outra.
Para todo o resto, o que existe é método: dado público, finalidade definida e nenhuma conclusão sem cruzamento de fontes. Sem método, profundidade vira bisbilhotice.
Esse método tem base legal. A LGPD admite o tratamento de dados pessoais para a proteção do crédito e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e exige que o uso de dados de acesso público respeite a finalidade e a boa-fé que justificaram sua disponibilização. Na prática, isso significa trabalhar apenas com o que é público ou legitimamente acessível: nada de perfis falsos, acesso a contas ou dispositivos de terceiros, nem tentativa de obter informações protegidas por sigilo bancário e fiscal, que só se afastam por ordem judicial. Além de ilegais, esses atalhos produzem prova que não pode ser usada.
Para quem quiser se aprofundar, a ASM Investigação reuniu os principais sinais de alerta em um guia gratuito: Quando o não pagamento pode indicar ocultação de patrimônio.
Carol Castier é advogada desde 2010 e sócia-fundadora da ASM Investigação, onde atua com investigação patrimonial, due diligence e inteligência para litígios.
Carol Castier
ASM Investigação · Rio de Janeiro
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OAB/RJ 167.677 · Carolina Castier de Melo